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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do julgamento das ações sobre os atos 8 de Janeiro, votou nesta quarta-feira, 13, pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, a pena somada de 17 anos de prisão, iniciada em regime fechado, pelos crimes abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de elemento inflamável contra patrimônio da União, depredação do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do julgamento das ações sobre os atos 8 de Janeiro, votou nesta quarta-feira, 13, pela condenação do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, a pena somada de 17 anos de prisão, iniciada em regime fechado, pelos crimes abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de elemento inflamável contra patrimônio da União, depredação do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 31 ações penais contra acusados de incitar os atos de 8 de Janeiro, em Brasília, quando as sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aditou, nesta segunda-feira (11), a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 31 investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta segunda-feira (4) pedido de condenação de 40 acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, presos em função de suas ações nos atos antidemocráticos e 8 de janeiro, fiquem detidos em unidades militares diferentes.